Legislação
Arquivos Anexo(s):
- 4948 23 CENSO
- Declaracao de publicacao das leis 4484 e 4485 Descrição: Dispõe sobre alterações da Lei 3030, de 29/06/2005 que reestrutura o IPREMBE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA e dá outras providências e 4485, de 16/06/2016, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de BOA ESPERANÇA (MG
- Decreto 2174 de 10 de outubro de 2012 - Criacao de Comite de Investimentos Descrição: Cria o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Municipal de Boa Esperança - MG IPREMBE.
- Decreto n 1410 de 22 de julho de 2005 Descrição: APROVA OS REGIMENTOS INTERNOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA – MG – IPREMBE, DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, DO CONSELHO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei 1521 de 19 de Abril de 1991 Descrição: Estabelece o regime de concessão de benefícios previdenciários aos servidores municipais, e dá outras providências.
- Lei 2494 de 28 de Abril de 2000 Descrição: Dispõe sobre o Sistema de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Boa Esperança - MG
- Lei 3004 2005 de 18 de Fevereiro de 2005 Descrição: Revoga a LEi 2926/2004, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal assinar Termo de Confissão de Dívida e Repactuação de débito previdenciário do Município de Boa Esperança junto ao IPREMBE - Instituto de Previdência Municipal de Boa Esperança e dá out
- Lei 3896 de 28 de Fevereiro de 2013 Descrição: Dispõe sobre reparcelamentos de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências.
- Lei 3998 de 30 de Setembro de 2013 Descrição: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Boa Esperança (MG) com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
- Lei 4090 de 28 de fevereiro de 2014 Descrição: Dispõe sobre alterações da Lei 3030, de 29/06/2005 que reestrutura o IPREMBE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, revoga a Lei nº 3.897/2013 e dá outras providências.
- Lei 4340 de 24 de Julho de 2015 Descrição: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de BOA ESPERANÇA (MG) com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, foi afixada no mural (Quadro de Publicação de Atos Municipais);
- Lei 4484 Descrição: Dispõe sobre alterações da Lei 3030, de 29/06/2005 que reestrutura o IPREMBE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, e dá outras providências.
- Lei 4485 Descrição: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Municipio de BOA ESPERANÇA (MG) com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
- LEI COMPLEMENTAR N 5546 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO IPREMBE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 3030, DE 29/08/2005, 3049, DE 12/09/2005, 3239, DE 26/07/2007, 3349
- Lei n 3030 de 29 de junho de 2005 Descrição: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO IPREMBE – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei n 3639, de 19 desetembro de 2011 Descrição: Dispõe sobre os parcelamentos e parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas ao Regime P´roprio de Previdência Social - RPPS e revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 3468, de 11.12.2009
- Lei n 3725 de 11 de abril de 2012 Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Acordo de Parcelamento , e Confissão de Débitos Previdenciários, junto ao Instituto de Previdência Municipal de Boa Esperança - IPREMBE e dá outras providências.
- LEI N 3826 DE 30 DE AGOSTO DE 2012 Descrição: DISPÕE SOBRE OS PARCELAMENTOS A SEREM OBERVADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA COM VISITAS A GARANTIR O ACESSO À INFORMAÇÃO DOS FATOS E ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
- Lei N 4130 de 29 de maio de 2014 Descrição: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Boa Esperança (MG) com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
- Lei N 4153 de 14 de Agosto de 2014 Descrição: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Boa Esperança (MG) com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
- Segundo Aditivo ao Termo de Confissao de Debitos Previdenciarios e Parcelamento - Lei 3004